Encontros Bibli (Jan 2006)
Informação, assimetria de informações e regulação do mercado de saúde suplementar <p> Information, asymmetry of information and regulation of the suplemental health market
Abstract
A informação é condição para a democracia. As redes sociais são relevantes nas formações culturais atuais, sendo modo privilegiado de produção e disseminação de informação. As novas tecnologias facilitam registro, publicação e difusão de documentos e informações, especialmente através da internet. A ética da discussão orientada para o entendimento implica no agir comunicativo com base em argumentos racionais. A assimetria de informações entre atores nos mercados requer regulação do Estado. O mercado funciona geralmente de modo imperfeito, sendo muitas vezes incapaz de apresentar preço e outras condições de oferta socialmente aceitáveis. No mercado de saúde suplementar existem, aproximadamente, 2.200 operadoras que incluem 40 milhões de beneficiários. A Agência Nacional de Saúde Suplementar regula o setor a partir dos marcos estabelecidos nas Leis n. 9656/98 e n. 9961/00. A produção, o processamento e o compartilhamento de informações podem ser importantes ferramentas de regulação.Information is a necessary condition for democracy. The social networks are relevant in today’s cultural development since they are a priviledged means to produce and broadcast information. New technologies make it easier to store and publish files, specially with the Internet. The discussion ethics which aims common agreement between the parties implies the need for a communicative behavior based on rational propositions. Information asymmetries among market players create the need for regulation. The market usually works in an imperfect way, so that very often it is unable to disclosure information about prices and other socially acceptable supply conditions. Health care frameworks are different according to the social-cultural context. The Brazilian private health insurance market has about 2,200 insurers and covers 40 million beneficiaries. ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), the Brazilian regulatory agency for private health insurance, enforces the Laws n. 9656/98 and 9961/00, which defines the regulatory benchmarks in this market. Information production, organization, consolidation and dissemination are important regulation tools.
