Efeitos da relativização da coisa julgada

Abstract

Este artigo aborda a importância do instituto da coisa julgada na pacificação dos interesses e das controvérsias. Por ser um instituto secular, analisam-se suas origens históricas, suas contínuas modificações diante de novos paradigmas do direito e a sua permanência no sistema jurídico. Compara-se posicionamentos doutrinários favoráveis à segurança jurídica - isto é, à manutenção do dogma da coisa julgada, com exceção das hipóteses típicas que afastam a validade da sentença - e os que defendem a relativização da coisa julgada diante do princípio da justiça, já que sentenças injustas não devem persistir em tempo nenhum. Por fim, verifica-se quais são os efeitos generalizados que este fenômeno gera no sistema jurídico, tais como o aumento da litigância, a insegurança jurídica e a seleção adversa das demandas.

Keywords

• coisa-julgada
• relativização
• litigância
• segurança jurídica
• seleção adversa