Efeito dos incentivos fiscais e a responsabilidade social corporativa das organizações

Abstract

Objetivo: A presente pesquisa teve por objetivo investigar o efeito dos incentivos fiscais nas práticas de responsabilidade social corporativa (RSC) de companhias brasileiras de capital aberto. Método: Para isso, o método utilizado foi a aplicação de dados em painel de efeitos fixos e aleatórios e regressão quantílica por meio da técnica de bootstrap, em informações disponibilizadas pelas organizações e medidas de ESG (enviromental, social and governance) divulgadas pela Thomson Reuters Eikon, no período de 2016 a 2020. Originalidade/Relevância: Neste panorama, a relevância da pesquisa está associada à importância de práticas socialmente responsáveis das empresas e como isso pode sofrer o efeito de incentivos fiscais, que funcionam como um instrumento para a legitimação da concessão desses benefícios, adotando como agente legitimador o governo e a sociedade. Resultados: Assim, os resultados evidenciam que os incentivos fiscais afetam a RSC, à medida que as entidades apresentam melhores indicadores de ESG. Além disso, existe uma relação positiva com as medidas de ESG na dimensão ambiental e, por outro lado, uma relação negativa com o pilar de governança, assumindo que acionistas e investidores, ainda que observem a responsabilidade social das organizações, não figuram como agentes que tendem a legitimar tais práticas associadas aos incentivos fiscais. Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: Logo, a pesquisa contribui com um novo parâmetro para que o governo possa avaliar a eficiência da concessão desses incentivos e avança as discussões de fatores determinantes para a RSC, sob a ótica da teoria da legitimidade.

Keywords

• Incentivos Fiscais; Responsabilidade Social Corporativa; Legitimidade; ESG.