Revista do Direito (Jan 2008)
O sistema CEP/CONEP no Brasil: discurso e realidade dez anos depois
Abstract
Este texto propõe uma análise do sistema CEP/CONEP no Brasil desde sua implementação, há 10 anos. Para tanto, foi feita uma introdução geral referente aos documentos universais que tem inspirado ideologicamente os autores do texto da resolução 196/1996. Após uma breve introdução, o presente estudo aborda o funcionamento deste sistema sua implementação e finalmente, propõe analisar os pontos positivos e negativos do sistema. O sistema CEP/CONEP foi implantado no país, com eficiência e a relativa adesão da comunidade científica brasileira. Pode-se dizer que a CONEP cumpre com atribuições maiores, respeitando o que diz a resolução 196/1996 que a instrui e que, em última instância, protege os sujeitos de pesquisa. Todavia, em um sistema complexo que se implantou com rapidez permanecem falhas que precisam ser percebidas e solucionadas. Entre as questões mais críticas está a falta de capacitação de muitos membros dos CEPs que, segundo os mesmos, se encontram solitários e muitas vezes desamparados pelo sistema central (CONEP) e suas instituições de origem. Como conclusão, se pode dizer que ocorre uma centralização dos conhecimentos na área da ética na pesquisa em algumas capitais do país, o que não ocorre em CEPs de outras regiões apesar de fazerem parte de um mesmo sistema.
Keywords
