Revista de Direito Sanitário (Mar 2004)
A ética e os custos sociais da "reforma psiquiátrica"
Abstract
Este artigo aborda questões relevantes sobre a Lei n. 10.216/01, que provocou a chamada "Reforma Psiquiátrica" no Brasil, bem como as leis estaduais em consequência da lei federal, ainda mais radicais no que se refere à desospitalização, determinando até mesmo a proibição de leitos hospitalares destinados a doentes mentais. O Autor aponta a drástica redução do número de leitos, em contraste com o aumento populacional num espaço de 10 anos, sem oferecer contrapartidas de atendimento adequado, deixando aqueles que necessitam de tratamento, abandonados à própria sorte, presos em suas casas ou "morando" nas ruas. Critica essa desospitalização imposta pela norma sem a implementação de recursos alternativos eficientes para atender àqueles que necessitam de atendimento e tratamento, adotando-se urna fórmula comprovadamente fracassada nos países que tentaram implantar o modelo sem prover, simultaneamente, recursos alternativos comensuráveis. Aponta para a importância da participação interdisciplinar da Universidade, contribuindo para a busca de soluções para este grave problema médico-social e para a necessidade de investimentos nas prevenções primária e secundária como forma de reduzir a incapacitação do doente mental, bem como no treinamento técnico atualizado das equipes que trabalham com saúde mental.
Keywords
