Liberdade de Informação: Influência sobre a prática profissional em gestão de arquivos

Abstract

A legislação referente à liberdade de informação existe atualmente em muitos países, seguindo precedentes e diretrizes de organismos internacionais. É provável que leis similares continuem a ser adotadas em mais países e organizações. Este artigo analisa os seus efeitos reais e potenciais sobre a prática de profissionais de arquivo no Reino Unido e faz observações sobre o significado internacional disso. A referida legislação inclui a Lei de Liberdade de Informação ( Freedom of Information) (FoI Act ) do Reino Unido, de 2000, as leis de proteção de dados ( Data Protection Acts ) de 1984 e 1998, e o Regulamento de Informação Ambiental ( Enviromental Information Regulation ) de 2004, assim como outros procedimentos legais. Palavras-chave: liberdade de informação (FoI); Reino Unido; proteção de dados.