ASPECTOS JURÍDICOS DO RACISMO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

Peritos da ONU, que estiveram no Brasil em dezembro de 2013, constataram que o racismo é estrutural, institucional e interpessoal no país. Os negros são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder e nos meios de comunicação, se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado, infraestrutura básica e outros serviços. As manifestações racistas vêm enfrentando reações cada mais contundentes no Brasil, empresas e gestores precisarão de maior atenção em relação ao assunto, de modo a não reproduzir a discriminação. Nesse sentido, pretende-se rever o arcabouço jurídico para o enfrentamento do racismo no ambiente de trabalho