Diretiva SEVESO III e a informação pública, um caso de estudo

Abstract

A Diretiva SEVESO III transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, atribui às câmaras municipais um papel importante na informação que deve ser transmitida às populações, nomeadamente sobre medidas de autoproteção para fazer face a acidentes industriais. Este artigo pretende analisar a informação pública prestada a uma população localizada numa área confinante a uma indústria abrangida pela Diretiva SEVESO III. Considerou-se para este estudo a ADP Fertilizantes, de elevado nível de perigosidade e localizada no concelho de Vila Franca de Xira. Uma percentagem significativa dos inquiridos (40,5 %), não foi informada de que vivia ou trabalhava numa zona de risco industrial. A quase totalidade dos inquiridos não tinha conhecimento da realização de exercícios de emergência face a um cenário de acidente industrial (91 %) e não conheciam o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Franca de Xira (78 %). Os resultados deste estudo poderão sugerir que em Portugal a informação pública tem vindo a ser insuficiente para cumprir a Diretiva SEVESO III.

Keywords

• Risco industrial
• Diretiva SEVESO III
• informação pública
• medidas de autoproteção