Fineduca (Dec 2023)
Estado da arte sobre a elaboração da política de fundos: a invisibilização de atores e da disputa política
Abstract
Este artigo pretende colaborar com um novo campo de análise na pesquisa em educação. Seu intuito é produzir um olhar cruzado sobre o processo legislativo e a incidência de atores na construção de políticas públicas educacionais por meio de um Estado da Arte de artigos na área da Educação classificados em revistas Qualis A1, A2, B1 e B2 (Quadriênio 2013-2016) que analisam a formulação da política de fundos (Fundef, Fundeb e Fundeb Permanente) e a incidência de atores sociais. A hipótese que conduziu esta pesquisa é que a análise sobre a incidência dos atores sociais no processo legislativo é incipiente no Brasil. Apontamos como resultados que a maioria das produções científicas da área da educação não considera a incidência de atores, e especialmente de atores sociais externos, como um elemento relevante para a formulação das políticas de fundos, o que prejudica a compreensão sobre como as políticas educacionais são elaboradas, constituindo uma lacuna que deve ser preenchida.
Keywords
