Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Aug 2016)
Assistência jurídica da Defensoria Pública perante os órgãos eclesiásticos da Santa Sé
Abstract
O presente artigo examina a questão atinente à possibilidade de atuação da Defensoria Pública nos procedimentos da jurisdição canônica, diante da extensão da garantia constitucional de assistência jurídica integral.
