CONTRADIÇÕES E DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS EM MINAS GERAIS – OS CASOS DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE VARGEM DAS FLORES E SERRA AZUL – REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Abstract

Por meio de investigação dos processos históricos de implantação das Áreas de Proteção Especial (APEs) do manancial do Serra Azul e do manancial Vargem das Flores, situados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o presente estudo discute as contradições e paradoxos conceituais, legais e operacionais desta categoria de áreas de proteção ambiental em Minas Gerais. O trabalho busca enfatizar a complexidade que estes desafios tem gerado para a efetividade das APEs na proteção de mananciais de abastecimento público de água. A metodologia utiliza de uma análise multitemporal do uso do solo nas duas bacias hidrográficas estudadas, além de fundamentação por revisão legal e normativa relacionada à proteção de mananciais.

Keywords

• Gestão de Recursos Hídricos
• Abastecimento de Água
• Planejamento Territorial.