Campo do poder, refração política e legislação educacional: notas para uma discussão da gestão democrática no Brasil

Abstract

O presente artigo possui como finalidade principal analisar a Política e a Legislação Educacional a partir de um viés ainda pouco explorado, especialmente quando se trata de fenômenos intrincados e que envolvem diversas mediações, Entre estas podemos destacar as mediações jurídico-políticas e sociais. Um elemento exemplar desta ocorrência é a noção de Gestão Democrática, presente na atual Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) e na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96 (BRSIL, 1996). Com vistas a analisar esta noção basilar da Educação, procuro aplicar os conceitos de Campo e Refração Política com o objetivo de examinar as referidas noções, tomando como fontes a CF/88 e a LDB 9394/96. Ao final do artigo apresento algumas decorrências desta análise.