O IMPACTO DAS REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA REGULAÇÃO CONTABILÍSTICA DO SETOR

Abstract

O objetivo deste estudo é descrever como as reformas da administração pública brasileira ao longo do último século impactaram nas mudanças e inovações da contabilidade aplicada ao setor. O estudo é relevante pois permite entender o processo de convergência das normas de contabilidade a um novo padrão não só de regulação internacional, mas como de adaptação a uma nova realidade do setor público. Para tal realizou-se ampla pesquisa bibliográfica que identificou o contexto e características principais de cada período, nomeadamente a administração patrimonialista, a burocrática e a nova gestão pública, também conhecida como administração pública gerencial (NGP). Apresentasse o estágio atual e a inovações comentadas da contabilidade pública no Brasil. Ao final do estudo, constou-se que existe relação entre alguns preceitos da NGP como o foco no resultado, na eficiência, eficácia e efetividade, flexibilização da gestão, transparência e controle social e aumento da responsabilização com os novos e relevantes objetivos da contabilidade pública, em especial, apoio ao processo decisório, instrumentalização do controle social e adequada prestação de contas. Estes objetivos, decorrentes dos preceitos desbobram-se em normas específicas que foram mapeadas e relacionadas com cada objetivo.