Complementação financeira da União ao Fundeb: um estudo sobre o VAAT em 2023

Abstract

Este artigo teve como objetivo compreender qual a abrangência e o impacto financeiro da complementação financeira da União ao Fundeb calculada pelo Valor Anual Total por Aluno – VAAT. Pautado em uma análise documental, a exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 2/2023 e uma leitura da política a partir da perspectiva crítico dialética, as evidências caminham na direção de que, mesmo em um contexto ultraliberal e de perda de direitos da classe trabalhadora, o VAAT em operação representa não somente uma vitória, mas a possibilidade de ampliar as condições de financiamento da educação dos municípios brasileiros. Destaca-se que, proporcionalmente, os estados que mais têm municípios contemplados com essa política são os que já são complementados pelo cálculo do Valor Anual Mínimo por Aluno.

Keywords

• Novo Fundeb permanente
• VAAT Política Educacional
• Financiamento da Educação
• Desigualdades