Revista do Direito (Jan 2008)

Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente

  • Andre Custodio

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.657

Abstract

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O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo.

Keywords