JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA:COMO O DESENHO INSTITUCIONAL DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO IMPORTA

Abstract

Nas últimas décadas, a literatura tem discutido a expansão do fenômeno da judicialização da política em democracias liberais. Porém, essas discussões nem sempre consideram o desenho institucional democrático como promovedor da expansão desse fenômeno e da consequente maior repercussão das decisões judiciais sobre o ambiente político-jurídico. Por meio de pesquisa bibliográfica, o presente trabalho visa a discutir como o desenho institucional do constitucionalismo democrático importa na promoção da expansão da judicialização da política em democracias liberais. Para isso, estuda-se o desenvolvimento histórico do constitucionalismo democrático na promoção da judicialização da política e discute-se como a Constituição Federal brasileira de 1988 tem possibilitado a expansão do controle jurisdicional sobre a política. Conclui-se que o desenho institucional importa e que a judicialização da política é resultado da era dos direitos e, por isso, é uma forma de fortalecer democracias plurais, livres e inclusivas.

Keywords

• Constitucionalismo Democrático
• Democracia Liberal
• Desenho institucional
• Judicialização da Política