Emancipação (Nov 2023)
O processo de formulação da Lei Geral das Universidades do ponto de vista dos sindicatos docentes das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná
Abstract
Este artigo apresenta resultados de um estudo que trata do sindicalismo docente do ensino superior nas universidades estaduais paranaenses. Tem por objetivo discutir o sindicalismo docente no ensino superior em sua relação com o movimento político-jurídico que culminou na promulgação da Lei Geral das Universidades (Lei Estadual n.º 20.933/2021). Para atender ao objetivo proposto, metodologicamente foram escolhidos dois caminhos: o primeiro tem relação com a análise documental dos relatórios de dois seminários estaduais organizados pelos sindicatos docentes para fins de debate sobre as minutas da LGU e, ainda, as notas/boletins/manifestos publicadas pelo Comando Sindical Docente; o segundo fez uso da história oral por meio do depoimento de professores sindicalistas que expuseram suas interpretações sobre a referida lei e os prováveis reflexos para o sistema estadual de ensino superior paranaense. Como principais resultados, foram verificados posicionamentos de rechaço e resistência desses sindicatos à LGU, o que consideraram ser um movimento prejudicial, entre vários aspectos, à autonomia universitária. E esse rechaço pode ser compreendido em sua relação com elementos históricos desse sindicalismo no estado.
Keywords
