Direito à comunicação, direitos sexuais e reprodutivos

Abstract

Este artigo visa a compreender a série de violações de direitos sofridas por uma criança de dez anos, do estado do Espírito Santo, grávida decorrente de estupro e que enfrentou uma série de dificuldades para ter acesso ao aborto legal, a partir do entendimento do papel das redes sociais nos ativismos de extrema-direita e das disputas em torno do conceito de liberdade de expressão. Busca também debater a regulação e a responsabilização das plataformas digitais em que foram divulgados os dados da menina — incluindo seu nome e o endereço do hospital onde realizaria o procedimento — e relacionar os direitos à comunicação aos direitos sexuais e reprodutivos, a partir de uma perspectiva interseccional.

Keywords

• liberdade de expressão
• direito à comunicação
• direitos sexuais e reprodutivos
• regulação da internet