Especialização funcional do Direito Comercial / Functional specialization in Commercial Law

Abstract

O trabalho tem por objeto a análise de estruturas argumentativas empregadas em matérias de Direito Empresarial mas construídas a partir de repertórios de outras áreas do Direito. O problema a ser analisado é avaliar o uso de tais recursos em face da função social da dogmática jurídica comercialista. Como marcos teóricos, o trabalho vale-se de insumos da teoria dos sistemas e da tópica jurídica. A metodologia consiste em explanação das premissas teóricas da análise, a exposição de exemplos da jurisprudência e as conclusões acerca da referida problemática, que apontam para certa restrição ao emprego do gênero de argumentos analisado. Abstract: The object of this work is the argumentative structures applied in matters of Commercial Law, but construed with elements from other fields of law. The problem is to evaluate recourse to those structures in the light of the social function of the legal dogmatics on Commercial Law. The theoretical approach is grounded in both social system theory and topical reasoning. The methodology consist in the explanation of the theoretical basis, the illustration by examples and the conclusions about the problem, that point out to a certain restriction to the use of structures from other fields of law.

Keywords

• direito comercial
• autonomia do direito comercial
• argumentação jurídica
• teoria dos sistemas
• função social da dogmática jurídica
• tópica jurídica
• commercial law
• autonomy of commercial law
• legal reasoning
• social system theory
• topical reasoning
• social function of legal reasoning