Análise da Nova Resolução da ANAC para Concessão e Renovação de Habilitação de Tipo

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica sobre os novos procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil para a concessão e/ou renovação de Habilitação de Tipo no Brasil. São descritos e analisados os impactos causados na aviação geral a partir da nova regulamentação, bem como apresentam-se procedimentos alternativos ou provisórios para a concessão e a renovação da Habilitação de Tipo, os quais podem ser úteis para uma proposição de normas de longo termo.