Acordos inovadores no mundo: avaliação da experiência internacional

Abstract

Introdução: A Incorporação da nusinersena no Sistema Único de Saúde atrelada a um acordo de compartilhamento de risco é um marco na história da CONITEC. Entretanto, a experiência com este tipo de acordo no Brasil é limitada, o que causa uma demanda por maior entendimento das experiências internacionais. Por sua vez, as informações sobre acordos internacionais em fontes públicas são muitas vezes dispersas e de difícil acesso, dificultando a consulta a elas. Objetivos: Ilustrar a experiência global com acordos inovadores a partir de experiências documentadas em fontes públicas. Descrever onde, para quais áreas terapêuticas e com que tipo de estrutura estes acordos são firmados. Métodos: Foi realizada uma busca na base de dados de acordos inovadores proprietária da IQVIA considerando todos os acordos inovadores catalogados e registrados a partir de fontes públicas de informação no período entre 1994 e 2018. Foram considerados como acordos inovadores aqueles que consideram mecanismos de precificação, financiamento ou contratação que são mutuamente benéficos para os pagadores e a indústria e que não são considerados prática padrão no mercado. Os acordos identificados foram analisados em relação à onde foram realizados, qual a área terapêutica, qual a modalidade de acordo e qual a estrutura do acordo. Resultados: Foram localizados 369 acordos distintos. A região com mais acordos foi a Europa (72%), seguida da América do Norte (19%), Ásia (8%) e América Latina (1%). A maior parte dos acordos está restrita à oncologia (41%) e doenças autoimunes (15%). No que tange às modalidades dos acordos, a maioria foi de acordos de compartilhamento de risco baseados em valor (37%), seguidos de acordos financeiros “tradicionais” (18%), acordos financeiros com compartilhamento de risco (18%), reembolso com desenvolvimento de novas evidências (16%) e modalidade desconhecida (12%). Ao analisar a modalidade de acordo para oncologia e doenças autoimunes – áreas terapêuticas mais comuns – perfis distintos são observados: na oncologia é mais comum o compartilhamento de risco, sendo os tipos de acordo mais comuns os de compartilhamento de risco baseados em valor (33%) seguidos de acordos financeiros com compartilhamento de risco (24%); Já nas doenças autoimunes, a maior prevalência é de acordos menos complexos, como os acordos financeiros “tradicionais” (40%), só então seguidos dos acordos compartilhamento de risco baseados em valor (32%). Conclusão: A pequena representatividade da América Latina no cenário global de acordos inovadores ilustra não só a necessidade de aprender com a experiências prévias de outros países, mas também ressalta a importância dos novos acordos firmados pelo Ministério da Saúde para a região. Outro fator de atenção é a discrepância na quantidade de acordos baseados em risco entre as diferentes áreas terapêuticas analisadas.