A legitimação conglobante nas ações coletivas: a substituição processual decorrente do ordenamento jurídico

Abstract

A substituição processual nas ações coletivas decorre não só da expressa disposição da lei, mas, também, quando autorizada pelo sistema. Fora dessas hipóteses não há substituição processual, que neste trabalho foi denominada de “legitimação conglobante”.

Keywords

• Substituição Processual. Ações Coletivas. Controle Jurisdicional.