Doutrina da Proteção Integral e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

Abstract

Este estudo tem como objeto analisar a ação dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual em relação à Doutrina da Proteção Integral, tal como surge no processo judicial. Foram realizados estudo de caso instrumental e análise documental com o intuito de conhecer os procedimentos técnicos do processo, assim como a percepção dos operadores do direito em relação à família e ao autor da violência atendidos pela Justiça. Foi constatado que a atuação do judiciário se pauta na garantia estrita do pilar de defesa dos direitos da infância, dentro do Sistema de Garantia de Direitos, mas se configura como pouco disponível ao diálogo com a sociedade no que tange à convergência de suas ações às reais e concretas necessidades dos sujeitos, o que demanda uma maior compreensão e convergencia aos pilares da promoção/prevenção e controle social para que se possa observar a Doutrina da Proteção Integral e a Prioridade Absoluta da infância efetivamente instaurada nos processos de Justiça. Palavras-chave: doutrina da proteção integral, psicologia jurídica, direito da criança e do adolescente, estatuto da criança e do adolescente.

Keywords

• doutrina da proteção integral
• psicologia jurídica
• direito da criança e do adolescente
• estatuto da criança e do adolescente.