A formulação das políticas públicas para a educação inclusiva nos países periféricos sob a égide dos organismos internacionais

Abstract

A pesquisa objetiva demonstrar de que forma os organismos internacionais, mais especificamente o Banco Mundial, influenciam na formulação das políticas públicas inclusivas no Brasil. Trazemos uma breve contextualização histórica acerca da importância da Educação Inclusiva no Brasil e de que forma ela vem sendo atravessada pela política neoliberal no país no contexto de crise estrutural do capital. Este estudo utilizou como metodologia, as pesquisas bibliográfica e documental. Analisamos as declarações resultado das Conferências de Jomtien (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 1990), de Direitos Humanos (1993), de Salamanca (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 1994), da Guatemala (Organização das Nações Unidas [ONU], 1999), de Brasília (Brasil, 2008) e de Incheon (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 2015). No âmbito das políticas públicas no Brasil, trazemos a Constituição Federal (Brasil, 1988), a LDB 9394/96 (Brasil, 1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE/2014). A materialidade tem-nos mostrado, nos resultados e discussões, que as políticas públicas para a Educação Inclusiva seguem as determinações do Movimento de Educação Para Todos (EPT). A partir de 1984, o Banco Mundial passou a liderar a pasta das políticas educacionais, que antes ficava a cargo da UNESCO, tratando a educação não mais como apenas um direito social, mas sobretudo, como interessante mercadoria de alta possibilidade de geração de lucros, portanto, os empréstimos realizados na área educacional estavam atrelados a condicionalidades que dependiam de uma série de negociações que desdobravam em cláusulas financeiras, gerenciais e fixação de diretrizes educacionais, como apontam as pesquisas de Fonseca (2000). Concluímos que apesar de existirem diversas leis que regulamentam a inclusão das pessoas com deficiência nos mais diversos espaços da sociedade, essas leis ainda não são, de fato, efetivadas em sua totalidade e que as questões socioeconômicas têm um importante papel no que diz respeito às melhores possibilidades de desenvolvimento das pessoas com deficiência.

Keywords

• política educacional; inclusão em educação; neoliberalismo; banco mundial; movimento de educação para todos (EPT).