Revista do Direito Público (Aug 2024)
GESTÃO DE RISCOS NAS COMPRAS PÚBLICAS:
Abstract
O presente artigo objetiva explorar como as mudanças introduzidas por meio da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) contribuem para a implementação de ferramentas gerenciais mais eficientes para gestão de riscos nas compras públicas. Para tanto, elaborou-se um estudo exploratório, de caráter hipotético dedutivo que, a partir da bibliografia disponível, tornou possível o levantamento de uma hipótese central, a qual poderá ser confirmada ou refutada posteriormente. Concluiu-se que a predileção pelo modelo gerencial impactou a elaboração da NLLC que introduziu diversos mecanismos de gestão de riscos nas compras públicas que inibem o comportamento oportunista dos agentes. Se bem utilizados, estes mecanismos podem auxiliar a Administração na busca por contratações eficientes que garantam melhores resultados.
Keywords