Subsídios para a cobrança e a outorga considerando critérios econômicos e internalização dos custos de poluição da água

Abstract

No Brasil, a Lei n° 9.433/97 direciona a regulação os múltiplos usos da água tendo como principais ferramentas os instrumentos de gestão. Entretanto, a efetividade da gestão depende do desempenho dos instrumentos, para os quais ainda se verifica a necessidade de objetivos mais concretos no caso da cobrança pelo uso da água. Este estudo traz uma contribuição para essa lacuna ao propor critérios e diretrizes que subsidiam a formulação de modelos de cobrança já integrados a metas de enquadramento e critérios de outorga, tendo como base o valor econômico da água, os diferentes usos e as diferenças na escassez ao longo da bacia. Um modelo hidroeconômico foi desenvolvido para avaliar a distribuição de outorgas e seus efeitos econômicos e de qualidade da água. O modelo representa as externalidades decorrentes da alocação de água, identifica áreas com escassez, potencial para novas outorgas e necessidade de melhorias na qualidade. Essa combinação permitiu a diferenciação espacial dos valores econômicos da água na bacia, servindo de diretriz para um modelo de cobrança capaz de buscar objetivos específicos de internalizar custos de poluição e diferenciar valores conforme diferenças na escassez na bacia. O modelo foi aplicado na bacia hidrográfica do rio dos Sinos, no estado do Rio Grande do Sul.