Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Jul 2007)
Bases para a compreensão da hermenêutica jurídica em tempos de superação do esquema sujeito-objeto
Abstract
Em pleno Estado Democrático de Direito, ainterpretação do direito não tem conseguidoultrapassar o esquema sujeito-objeto, o que se deve anão incorporação do paradigma da intersubjetividade,forjado nas teses desenvolvidas no século XX porWittgenstein e Heidegger. Nesse sentido, as diversasteorias discursivo-procedimentais (argumentativas) dodireito continuam a operar com a cisão entre easycases e hard cases, regra e princípio e discursos dejustificação e discursos de aplicação. Comoconseqüência, não superaram o problema das múltiplasrespostas, o que reafirma os alicerces do positivismojurídico.In times of Constitutional Democracy,legal interpretation has not been able to go beyondthe person-object outline, which can be explainedby the non incorporation of the intersubjectivityparadigm, forged in the XX century thesisdeveloped by Wittgenstein and Heidegger. In thissense, the many legal procedure-discoursive(argumentative) theories keep on operating withthe separation between easy and hard cases, ruleand principle and justification and applicationdiscourses. As consequence, this theories did notovercame the problem of multiple answers, whichreaffirms the foundations of legal positivism.
