A cidade e o patrimônio pós-industrial: potencialidades acerca da Usina do Queimado em Campos dos Goytacazes/RJ

Abstract

Com o intuito de analisar as possibilidades no âmbito político-legal e identificar os potenciais acerca do espaço, este trabalho se concentra no patrimônio industrial da cidade de Campos dos Goytacazes, apresentando como objeto de estudo o complexo da antiga edificação e as áreas livres do entorno da Usina do Queimado. Suas instalações contemplam grandes espaços, que se encontram sem uso em uma malha urbana consolidada. Situada na entrada da cidade, possui grande visibilidade, principalmente para o mercado imobiliário, fazendo desse espaço um local de conflitos socioeconômicos. Assim, baseando-se na legislação específica, foram apresentados os entraves acerca do objeto de estudo e verificadas as possibilidades diante desse panorama, considerando-se instrumentos de política urbana. Por fim, concluiu-se que a legislação não possui especificidades capazes de determinar intervenções que garantam a função social da propriedade urbana. Nesse sentido, dentre os instrumentos, àquele que pode ser empregado ao caso é o Direito de Preempção.

Keywords

• Patrimônio industrial
• Legislação
• Política urbana
• Função social