Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Dec 2019)
AUXÍLIO-RECLUSÃO: A NECESSIDADE DE SUA NÃO EXTINÇÃO ANTE UMA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Abstract
O período de recessão econômica que o Brasil vem passando nos últimos anos, atrelado aos crescentes rumores acerca de um possível colapso no sistema previdenciário pôs em cheque os benefícios concedidos aos segurados e trouxe à tona discursões sobre a necessidade de uma reforma na previdência. Neste processo o auxílio-reclusão vem sendo fortemente atacado por parte da população que desconhece a natureza do benefício, neste sentido o presente artigo faz uma análise sobre o auxílio reclusão, o que é, qual a natureza destes benefícios, para que serve, quem são seus beneficiários e qual o período de carência. Analisando de forma clara os pressupostos para concessão do benefício, visa desmistificar o discurso político –ideológico de ser este um benefício para o criminoso.
Keywords