Revista Acadêmica (Oct 2020)

DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)

  • Raul Cézar de Albuquerque

Journal volume & issue
Vol. 92, no. 1
pp. 67 – 83

Abstract

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O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato-fato jurídico dentro da teoria do fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito privado. O escrito trata ainda do processo de isolamento da vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância.

Keywords