AS COMPETÊNCIAS DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E AS COMPETÊNCIAS DO STF

Abstract

A definição clássica de Corte ou Tribunal Constitucional denota um órgão institucional responsável pelo juí­zo de conformação de leis e atos polí­ticos com a Constituição, a quem cabe a última palavra na interpretação, concretização e garantia da Carta Maior. Nesse desí­gnio, tal Corte age com o escopo precí­puo de conferir efetividade í Constituição, dando respaldo í pretensão de eficácia de conceitos abertos.

Keywords

• Direito
• TRF
• CONSTITUCIONAL
• TRIBUNAL