Responsabilidade civil do poluidor indireto e Política Nacional de Meio Ambiente

Abstract

Apesar de o conceito de poluidor indireto ser indeterminado, não se deve ignorar a análise do nexo de causalidade de sua conduta em relação ao dano gerado ao meio ambiente. Mesmo a responsabilidade civil ambiental sendo objetiva, é imprescindível a demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta (comissiva ou omissiva) do agente poluidor. Para qualificar alguém como poluidor indireto, é imprescindível identificar no ciclo do evento danoso algumas “pegadas” do agente. O poluidor indireto precisa ter minimamente contribuído, à luz da Teoria do Nexo Causal Direto e Imediato, para a produção do dano. Do contrário, não há como justificar o nexo causal entre a sua conduta e o dano.

Keywords

• poluidor indireto
• nexo de causalidade
• responsabilidade civil ambiental