Revista do Direito (Jul 2009)
Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros
Abstract
O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.
Keywords