Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Nov 2024)
Função de "Defensor da Criança"
Abstract
O artigo versa sobre a atuação da Defensoria Pública na função processual de “Defensora da Criança”, no contexto de conflito entre a autoridade parental e os direitos da personalidade. O problema de pesquisa é: sob quais condições, em um conflito entre a autoridade parental e os direitos da personalidade de crianças e adolescentes, a vontade manifestada por esses deve ser representada pela função processual de “Defensor da Criança”? A hipótese inicial é a de que a categoria processual seria essencial para assegurar o direito de participação de crianças e adolescentes. O objetivo geral foi analisar a categoria de Defensor da Criança diante dos conflitos entre os direitos da personalidade e a autoridade parental, com viés comparativo com as demais categorias processuais, notadamente, a representação processual indireta, a curadoria especial, o custos vulnerabilis, o amicus curiae e atuação do Ministério Público. Os objetivos específicos se refletem nas seções do trabalho. Foi realizada breve digressão sobre a titularidade de direitos da personalidade por crianças e adolescentes, sob a perspectiva da autonomia progressiva e do direito de participação. Analisou-se o conflito entre a autoridade parental e os direitos da personalidade no contexto da Sociedade da Informação. Por fim, foi apresentada a função processual de Defensora da Criança, comparando com as demais categorias. O método empregado foi o hipotético-dedutivo, instrumentalizado pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que é essencial que o instituto do Defensor da Criança seja implementado pelas Defensorias Públicas para a efetivação dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes.
