Tempo Social (Nov 2003)
A reforma agrária no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso
Abstract
Já no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a política agrária sofreu reorientações significativas, que marcariam seu segundo mandato, a partir da nomeação de Raul Jungmann como ministro do Desenvolvimento Agrário. A reforma agrária finalmente encontrou o seu sujeito, a agricultura familiar, e o Estado encontrou a sua missão agrária como gestor do território. Foram assim estabelecidas as bases concretas para o exercício da função social da propriedade, recuperando o Estado, na prática, o domínio eminente do território do país. Importante providência nesse sentido foi a anulação dos títulos irregulares de propriedade de sessenta milhões de hectares de terra. O governo firmou a prerrogativa do Estado de "rotinizar" a redistribuição da terra concentrada e regular e assegurar o direito de propriedade em associação com a dupla alternativa de dois modelos agrícolas conviventes: o agronegócio e a agricultura familiar.During Fernando Henrique Cardoso's first term in office, the agrarian policy underwent significant changes that marked his second term, as of when Raul Jungmann was appointed Minister of Agricultural Development. Agrarian reform finally encountered its subject, subsistence crop farming, and the State found its agrarian mission as manager of the territory. Thus, the concrete foundations for the exercise of the social function of landownership were established, and the State recovered, in practice, the eminent domination of the country's territory. One of the important provisions was the annulment of irregular land deeds regarding 60 million hectares. The government determined it to be the prerogative of the State to make routine redistribution of concentrated land and to regulate and assure landownership rights associated to the double alternatives of two cohabitating agricultural models: agro-business and subsistence farming.
Keywords
