Inter (Dec 2019)
GLOBALIZAÇÃO, MUDANÇA CLIMÁTICA, A IMPLEMENTAÇÃO DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL N. 13 E O ATUAL IMPASSE DO ESTADO BRASILEIRO. POR UMA AGENDA 2030.
Abstract
O trabalho aborda grandes discussões acerca dos efeitos da globalização, sendo um deles os danos ambientais causados por decorrência de grande imissão de gases poluentes à natureza, e os efeitos nefastos ao meio ambiente e à espécie humana, colocando em xeque a vida no planeta. Nesse contexto, a pergunta que se faz é de que forma, diante do reordenamento do Estado brasileiro para uma linha neoliberal, pretende-se enfrentar o desafio relativo a implementação da agenda ambiental aderida pelo Brasil e contida no Acordo de Paris? O método de abordagem utilizado, foi o hipotético dedutivo, utilizando-se fontes doutrinárias, jurisprudencial, dados e estatísticas de instituições oficiais, etc. O trabalho aborda num primeiro momento, o direito humano como um direito ao desenvolvimento sustável. Num segundo momento, aborda-se a questão sempre atual da globalização e seus efeitos, notadamente o da mudança climática em nível mundial, e, no Brasil, a possibilidade de implementar-se uma nova agenda neoliberal. A seguir, analisa-se a necessidade de implementação de uma agenda em nível mundial, tendo por objetivo atender aos Princípios do Pacto Global e os ODS, e ainda, a repartição de competências em se tratando de redução de imissão de gases provocadores do “efeito estufa”. Por fim, baseando-se na ideia de sustentabilidade entre desenvolvimento, o artigo conclui por um necessário cumprimento de uma agenda 2030.
