Participação, representação e representatividade dos povos e comunidades tradicionais nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos da Amazônia Oriental

Abstract

Este artigo apresenta análise da participação, representação e representatividade dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERH) da Amazônia Oriental, com o objetivo de verificar se tais espaços têm sido palco de debates, de defesa dos interesses coletivos e de decisões relevantes a essas populações. Para tanto foi realizada pesquisa documental referente às leis, decretos, regimentos, resoluções e atas publicados entre os anos de 1997 e 2022, nos sites das Secretarias de Meio Ambiente dos estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins, resultando na identificação e análise de 34 mandatos, 23 decretos de regulamentação, 169 resoluções e 93 atas. Os resultados obtidos mostraram que os conselhos do Amapá, Tocantins e Maranhão não possuem em seus decretos a previsão de vagas para os PCT, diferentemente dos conselhos do Pará e do Mato Grosso, em que foi identificada a definição de vagas para os representantes dos PCT, porém estes não estiveram presentes em 88,89 e 100% das reuniões realizadas, respectivamente. Ao fim, constatou-se que a previsão de vagas aos representantes dos PCT nos conselhos não garante a efetiva participação e a representatividade, sendo premente o desenvolvimento de estratégias que possam promover a inclusão e a participação plena dos PCT nos CERH da Amazônia Oriental.

Keywords

• gestão descentralizada e participativa; sujeitos de direitos; indígenas; quilombolas; interesses coletivos; territórios; água.