Revista Portuguesa de Educação (Apr 2024)
A institucionalização de um sistema separado no atendimento à infância em Portugal (1974-2023): O lugar da creche
Abstract
Referenciadas às Ciências da Educação e às Sociologias da Infância, da Família e da Educação, perspetivamos o recente interesse político sobre a creche no âmbito das relações entre pequena infância, família e Estado, para interrogarmos o lugar da Creche no contexto da educação para a infância que antecede a escolaridade obrigatória. A institucionalização educativa da infância dos 0 aos 6 anos apenas ganha relevância social no Portugal da democracia. Desde então, assiste-se à configuração de um sistema e de uma governação separada do acolhimento e da educação da infância, sob a forma da Creche para as idades do 0-3 anos e do Jardim de Infância para as idades dos 3-6 anos. O levantamento e análise da produção legislativa relativa ao cuidado e educação da pequena infância, publicada em Portugal entre 1974-2023, permitiram constatar que a Creche constitui uma resposta socioeducativa sob tutela do Ministério da Segurança Social, assumindo funções de guarda e cuidado e orientada para a conciliação do trabalho e da família e que, sob tutela pedagógica do Ministério da Educação, ao Jardim de Infância se atribui uma função educativa ao integrar o sistema educativo no âmbito da rede nacional da educação pré-escolar. Este sistema bipartido obriga a questionar a diferenciação entre cuidar/educar e o seu impacto no direito das crianças pequenas à educação.
