A Dimensão do Fundeb nas Finanças Municipais para Educação: impactos na matrícula em três cidades da Região Metropolitana de Curitiba

Abstract

O artigo apresenta resultados preliminares de pesquisa que propõe um balanço da política de fundos na Região Metropolitana de Curitiba. Apresenta-se um recorte dos efeitos do Fundeb no perfil da matrícula em três municípios que apresentaram os menores valores de gastos por aluno: Campo Largo, Colombo e Fazenda Rio Grande. As fontes utilizadas foram o SIOPE e o TCE/PR; o Censo Escolar via Laboratório de Dados da UFPR e relatórios do IPARDES. A importância do Fundeb é incontestável e o compromisso com a universalização da educação básica é um avanço, porém a escolha dos casos permitiu explicitar uma estratégia de mudança do perfil da oferta que, ao mesmo tempo, ampliou o atendimento da educação infantil e limitou o direito de grupos específicos de sujeitos em certas modalidades. Os dados evidenciaram que os recursos próprios não são suficientes para resolver demandas por qualidade educacional, levando gestores a fazerem opções, por vezes cruéis, entre os grupos a serem atendidos.

Keywords

• Políticas Educacionais
• Financiamento da Educação
• FUNDEB