Gastos públicos e desenvolvimento humano nos municípios do Brasil

Abstract

Objetivo: Este estudo examina a relação entre a estrutura de composição dos gastos nos governos municipais do Brasil e o desenvolvimento humano local no período de 2005 a 2016. Metodologia: Foi utilizado um teste de hipótese para analisar a relação entre os gastos públicos nos municípios, que foram categorizados de acordo com seus Índices de Gastos (IG) e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), proxy utilizada para o desenvolvimento humano, baseado no conceito proposto por Sen (1999). Para tanto, foram utilizados dados de todos os 5.570 municípios brasileiros, tratados em forma agregada com a utilização de análise em Painel de Dados e com Regressão Quantílica para abordar de maneira mais abrangente a heterogeneidade dos municípios. Resultados: Os resultados permitem inferir que para a amostra estudada as mudanças na composição do gasto público não produziram uma melhora significativa no bem-estar da população. Evidencia-se ainda que apesar da manutenção das políticas de cunho social por forte regulação do governo central, os gastos, ainda que crescentes nestas áreas, não vêm produzindo os efeitos desejados na melhoria dos indicadores de bem-estar da população. Contribuições do Estudo: Esta pesquisa contribui para a academia e a sociedade, pois evidencia que, para que os municípios brasileiros deem passos efetivos rumo ao crescimento e aos indicadores de desenvolvimento humano sustentável de forma mais incisiva, a hegemonização da política de gastos públicos requer ajustes. Esses ajustes poderiam levar em consideração as condições idiossincráticas das diferentes etapas do desenvolvimento humano nos municípios.

Keywords

• gastos públicos
• desenvolvimento humano
• estrutura dos gastos públicos