Fineduca (Mar 2019)
Repercussões do FUNDEB em Municípios Mineiros: aportes para a discussão sobre um FUNDEB permanente
Abstract
O artigo analisa a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) nas redes municipais de educação de Minas Gerais no ano de 2017. Investiga também desigualdades na federação quanto a investimentos públicos mais equitativos em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A fonte de pesquisa foi a base de dados Finanças do Brasil (FINBRA), disponibilizada pela Secretária do Tesouro Nacional (STN). O objetivo do estudo foi mensurar e comparar a capacidade institucional de atendimento em educação dos municípios mineiros em um cenário com e sem o FUNDEB. Os achados da investigação indicam que, apesar de o FUNDEB ser uma importante política redistributiva e redutora de desigualdades, em Minas Gerais, no que diz respeito à distribuição de seus recursos em um cenário sem o fundo de financiamento do FUNDEB, o custo aluno-ano já era atingido pelos municípios.
