Revista Águas Subterrâneas (Sep 2010)

PLANO DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DE AFLORAMENTO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI NO ESTADO DE SÃO PAULO: PROPOSTA PRELIMINAR

  • José Luiz Albuquerque Filho,
  • Ana Maciel de Carvalho,
  • Marina Costa Barbosa,
  • Priscila Ikematsu,
  • Carlos Geraldo Luz de Freitas,
  • Ana Candida Melo Cavani Monteiro,
  • Mara Iritani,
  • Márcia Maria Nogueira Pressinotti,
  • Gerôncio Rocha,
  • Armando Teruo Takahashi,
  • Marta Pereira Militão da Silva,
  • André Kovacs,
  • Geraldo Gilson de Camargo

Journal volume & issue
Vol. 0, no. 0

Abstract

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O Sistema Aquífero Guarani (SAG) constitui um importante manancial de abastecimento público do Estado de São Paulo. As áreas de afloramento representam regiões onde o aquífero encontra-se mais vulnerável à contaminação, fato que justifica a criação de uma Área de Proteção e Recuperação de Manancial (APRM). O objetivo principal deste artigo é apresentar os resultados parciais do Projeto intitulado “Diagnóstico Ambiental para Subsídio ao Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Área de Afloramento do Sistema Aquifero Guarani no Estado de São Paulo (PDPA-SAG)” e a proposta de Áreas de Intervenção, conforme preconizado na Lei Estadual nº 9.866/97. A caracterização da área de estudo considerou diversos aspectos do meio físico e socioeconômico, além de diplomas legais pertinentes. Os resultados parciais apontam que, no âmbito regional, a situação atual do SAG é satisfatória, porém, destaca-se a importância do disciplinamento territorial. Este trabalho trata da primeira APRM estabelecida para proteção de um recurso hídrico subterrâneo e envolve uma extensa área geográfica. Existe, portanto, o desafio de articular as ações que se dão no âmbito regional, de responsabilidade do Estado, com as ações de âmbito local, de responsabilidade dos municípios.

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