Uso e Ocupação do Solo em Áreas de Proteção Permanente de Reservatórios Artificiais

Abstract

O presente trabalho levanta uma discussão referente ao Uso do Solo em Áreas de Preservação Permanente-APPs de reservatórios artificiais, correlacionando-os com o planejamento urbano que atinge a região que compreende o entorno do Lago da Perucaba Antigo Açude do DNOCS no município de Arapiraca-AL. O objetivo principal é identificar as ações sobre o uso e ocupação do solo avaliando a não adequação e o descumprimento da legislação vigente, mediante o uso e as políticas de planejamento urbano e parcelamento do solo do município de Arapiraca. Para tal, fez-se necessário municie-se de fontes bibliográficas referentes à temática, bem como pesquisa de campo, além de análise das leis ambientais que regem a região. Desse modo, de acordo com os resultados da pesquisa o uso não apropriado do solo em trechos da margem da barragem, é resultado de uma não adequação à legislação ambiental associada às práticas de ordenamento e parcelamento territorial de fins econômicos. Com base no que foi diagnosticado, observa-se que a maior parte das inadequações quanto ao uso do potencial pedológico no entorno do Lago da Perucaba está relacionado à presença de desconformidades nas ocupações urbanas, mediante a ineficiência do poder público de dar condições dignas de moradias, bem como o destino da região caracterizada como de proteção ambiental para projetos e empreendimentos de vários setores do tipo industrial, residencial, de comércio e serviços, contribuindo para o processo de ocupação e degradação de nascentes, matas ciliares da Bacia do Rio Perucaba.