A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS AB INTESTATO DE FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO: TRIMBLE V. GORDON

Abstract

Neste artigo, estudou-se o caso Trimble v. Gordon, no qual a Supreme Court of the United States (SCOTUS) examinou o pedido de uma filha, havida fora do casamento, ser conhecida como herdeira do seu falecido pai. Como método, utilizou-se a técnica historiográfica: consultou-se a fonte primária, bem como a literatura sobre a decisão, com abordagem descritiva. Observou-se que no sistema jurídico estadunidense há um persistente histórico de tratamento discriminatório contra filhos havidos fora da relação conjugal. Notou-se que, embora a SCOTUS tenha considerado inconstitucionais muitas das diferenças estabelecidas por leis estaduais e federais, a Corte sempre estabeleceu que nada impõe que haja um tratamento absolutamente isonômico entre toda a prole. Verificou-se que a SCOTUS compreendeu que a lei de Illinois, que condicionava a herança cumulativamente ao reconhecimento pelo pai e ao casamento entre os genitores, violava a Equal Protection Clause da Constituição estadunidense. Apesar disso, inferiu-se que a SCOTUS continuou permitindo que as leis estaduais adotassem requisitos probatórios para reconhecer herança a filhos havidos fora do casamento, requisitos estes não exigidos de filhos havidos dentro do casamento. Verificaram-se também as consequências de Trimble e sua repercussão na doutrina.

Keywords

• Direito das sucessões
• herança
• direito constitucional
• direito comparado
• Equal Protection Clause