O financiamento do esporte em Santa Catarina: o caso do FUNDESPORTE nos anos de 2011 e 2012

Abstract

A Secretaria Estadual de Esporte, Cultura e Lazer é a responsável em Santa Catarina, pelo desenvolvimento esportivo do estado. Tal ação é feita através do financiamento público proveniente do FUNDESPORTE. A presente pesquisa, de cunho quantitativo, descritivo e exploratório, teve por objetivo investigar a distribuição dos recursos do FUNDESPORTE de 2011 e 2012. Nos anos analisados, o FUNDESPORTE cadastrou um total de 1.233 projetos, porém destes 317 receberam efetivamente repasse público. No ano de 2012 o FUNDESPORTE recebeu um repasse 175% inferior ao ano de 2011, sendo que do somatório total desse período, 5,6% dos recursos foram destinados à pessoas físicas e 94,4% à pessoas jurídicas. Tanto modalidades coletivas quanto individuais foram contempladas pelo fundo. O fundo em questão repassa uma grande parcela de seu orçamento à projetos voltados ao esporte de alto rendimento e também aos eventos esportivos de grande porte sediados no estado, o que não atende as especificações instituídas pela Constituição brasileira de 1988, de se promover o esporte como um direito social e de se priorizar o esporte educacional.

Keywords

• políticas públicas
• financiamento
• esporte