A perda das espécies Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze e Dyckia distachya Hassler devido à construção da hidrelétrica Barra Grande em Santa Catarina, Brasil

Abstract

Este artigo pretende analisar a atuação e responsabilidade do Poder Público, em especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Ministério Público, na área destinada à construção da Hidrelétrica de Barra Grande, considerando o poder de fiscalização exercido e as medidas tomadas. Pretende, ainda, relatar sobre o Licenciamento Ambiental da Hidrelétrica de Barra Grande, discorrendo sobre a falta de atenção dada a duas espécies da Mata Atlântica, quais sejam, Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze e Dyckia distachya Hassler, bem como avaliar a eficácia das decisões proferidas na Ação Civil Pública proposta originalmente pela Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica e Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (FEEC).

Keywords

• mata atlântica
• poder público
• licença ambiental
• organização não governamental (ong)
• ação civil pública