Revista Brasileira de Meio Ambiente (Sep 2020)
A implementação do novo Código Florestal no estado de São Paulo: uma análise de discurso
Abstract
A análise de discurso aplicada à implementação do novo Código Florestal no estado de São Paulo permite um melhor entendimento do estabelecimento deste mecanismo legal e, consequentemente, pode auxiliar no direcionamento de políticas mais efetivas. A análise de 243 documentos revelou a existência de três discursos centrais a este contexto, cada qual representado por um conjunto de narrativas e coalizões de atores. O primeiro discurso, chamado de social econômico, é composto por narrativas que focam na facilitação do processo de regularização ambiental, no direito de uso da propriedade privada e no valor econômico do uso agropecuário da terra. Um segundo discurso, aqui chamado de ambiental conservacionista, baseia-se na valorização dos serviços ecossistêmicos fornecidos pela vegetação nativa do Estado e na insuficiência da lei estadual atual em proteger tais recursos. O terceiro discurso identificado enfatiza a necessidade de estratégias para atingir um equilíbrio entre uso econômico das terras em propriedades privadas rurais e a conservação da vegetação nativa presente nas mesmas. A escala estadual reflete os conflitos e impasses existentes na escala federal desde a proposta de revisão do Código Florestal de 1965. Fatores como, o uso do conflito entre atores como uma estratégia para alcançar interesses específicos e o atual contexto político brasileiro, dificultam o estabelecimento de uma solução de equilíbrio, como a proposta pelo terceiro discurso. No entanto, um melhor entendimento de quais são estes conflitos, através da análise de discurso, pode auxiliar na tomada de decisões que visem esta situação ganha-ganha em termos econômicos e ambientais.
