DEMOCRACIA, POLÍTICA E AVALIAÇÃO: O PAPEL DOS OBSERVATÓRIOS NO ACOMPANHAMENTO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Abstract

A implementação das políticas públicas requer, além da ação política do legislativo e executivo, o acompanhamento dos observatórios de políticas públicas. Diante disso, o objetivo do trabalho foi analisar, a partir da implantação dos observatórios de políticas públicas no Brasil, a atuação do Observatório do Plano Nacional de Educação (OPNE) com a finalidade de compreender seu papel no acompanhamento do PNE 2014-2024. Partimos de uma investigação baseada na perspectiva crítica da realidade fundada no método histórico e com o aporte da metodologia de pesquisa bibliográfica. Compreendemos que estamos em um momento histórico propício para a atuação dos observatórios de políticas devido ao nível de democracia adotado pelo Estado contemporâneo e que os dados obtidos e compilados pelo Observatório do PNE se constituem como ferramentas para a avaliação da política implementada a nível nacional. Entendemos também que o OPNE cumpre papel importante pelo advocacy pela educação que pode se constituir, a depender do seu poder de influência e de seus parceiros, como interferência privatista na renovação do ciclo da política de educação brasileira.

Keywords

• educação
• políticas educacionais
• observatórios de políticas públicas
• avaliação