Vertentes do Direito (Jul 2023)
O DIÁLOGO COMPETITIVO, A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021.
Abstract
RESUMO: A Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), instituiu uma nova modalidade de licitação denominada de Diálogo Competitivo, onde a administração pública e os licitantes, após consulta mútua, desenvolvem conjuntamente soluções técnicas que atendam às necessidades constatadas pelo poder público, iniciando assim o processo licitatório. O objetivo geral é analisar as estruturas conceituais e processuais associadas à modalidade de licitação Diálogo Competitivo da Lei nº 14.133/21. Inicialmente mostra-se a problemática evidenciada no sistema licitatório vigente, em seguida busca-se entender o que é essa nova modalidade e como ela funcionará na instrução processual, por fim, vem ressaltar as soluções que o Diálogo Competitivo poderá trazer para a administração pública. É uma pesquisa descritiva e qualitativa, com método de abordagem dedutivo e que tem como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica. A conclusão é que o Diálogo Competitivo será usado diante da impossibilidade da administração em determinar a melhor solução tecnológica de forma objetiva e apresentar alternativas que possam satisfazer as demandas planejadas pela administração pública.
