Homa Publica (Nov 2016)
Impactos da mineração e direitos humanos em Carajás/Pará
Abstract
A presente intervenção apresenta três finalidades: (1) tentar expor, ainda que de forma breve, a concepção de direitos humanos que orienta esta análise; (2) sugerir que as situações de violações dos direitos econômicos, sociais e culturais são, em parte, resultado da escolha política de um modelo de desenvolvimento extrativista para América Latina e da utilização das estratégias de flexibilização, terceirização e subcontratação do trabalho inerente a este modelo; (3) apresentar um pequeno retrato sobre determinadas situações que envolvem violações de direitos humanos e sociais no sudeste do Pará[1], na região de Carajás[2], onde a transnacional Vale e outras empresas econômicas desenvolvem projetos minero-metalúrgicos. [1] O Estado do Pará, localizado na Região Norte do território brasileiro, compreende 144 municípios. É o segundo maior Estado do Brasil em extensão territorial (1.247.950 km2). Conforme os dados divulgados no artigo “Mineração na Amazônia. O Desafio de ser Sustentável”, In: Revista Brasil Mineral, Ano XXXI, outubro de 2014, registram-se “152,2 milhões de hectares de área do Estado destinados à produção mineral” e identifica-se a presença de inúmeros investimentos financeiros na indústria de extração e transformação mineral. [2] A região de Carajás, localizada no sudeste do Pará, compreende os municípios de Canaã de Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Parauapebas. Também conforme a Revista Brasil Mineral de 2014, “tomando-se por base a arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), a produção mineral no Pará alcançou a cifra de aproximadamente R$33,5 bilhões, quase um terço de toda a produção mineral brasileira registrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), possibilitando uma arrecadação de R$803,8 milhões em CFEM”. Dentre os municípios localizados na região de Carajás, no sudeste do Pará, os que mais receberam CFEM (royalties provenientes da exploração mineral) foram Parauapebas (700 milhões), Canaã dos Carajás (37milhões) e Marabá (21 milhões). Desse modo, somente a região de Carajás é responsável pela produção de aproximadamente 140 milhões de toneladas/ano de minério de ferro.
